ETAPAS INTERNAS DA MATRÍCULA

 

 

RENOVAÇÃO – Etapa que garante a vaga do estudante na Escola Estadual em que já está matriculado e que continuará seus estudos no ano seguinte.

CONTINUIDADE - Etapa que visa garantir a vaga, em outra Escola Estadual, dos alunos matriculados em Escolas Estaduais que não ofertam a etapa seguinte de ensino. Esta etapa é obrigatória, e todos os estudantes que estejam nesta situação serão encaminhados para outra Escola Estadual (Escola Destino), de preferência que seja próxima da Escola na qual estejam matriculados (Escola de Origem).

Nesta etapa, os pais/ responsáveis ou estudantes maiores de idade poderão fazer o encaminhamento por meio de login e senha de acesso ao SIEPE. Para mais orientações, entrar em contato com a Escola em que o estudante esteja matriculado (Escola de Origem). 

RECEPÇÃO - Etapa que visa garantir as vagas dos alunos da Rede Municipal que não tenham como continuar seus estudos na Escola de Origem (Escola Municipal), pelo fato desta não ofertar a etapa seguinte de ensino, e que por meio do regime de colaboração serão encaminhados para uma Escola da Rede Estadual. Esta etapa é obrigatória, e todos os estudantes que estejam nesta situação deverão ser informados pelas Secretarias Municipais, para que a Rede Estadual garanta a vaga e todos sejam encaminhados para uma Escola Estadual (Escola Destino), de preferência que seja próxima da Escola na qual estejam matriculados (Escola de Origem). 

Nesta etapa, as Secretarias Municipais precisam entrar em contato com as Escolas sob sua jurisdição (Escolas Municipais), para que os pais/ responsáveis ou estudantes maiores de idade possam ter conhecimento de todo o processo de encaminhamento e qual Escola Estadual (Escola Destino) poderá ser feito o encaminhamento.

TRANSFERÊNCIA POR INTERESSE PRÓPRIO – Etapa que garante ao aluno da Rede Estadual, a mudança entre Escolas Estaduais por motivos diversos. Esta etapa não é obrigatória e se difere da transferência feita ao longo do ano, pois ela é uma transferência solicitada para o ano seguinte e faz parte de um planejamento da matrícula. Caso não haja vaga na escola pretendida, o estudante deverá permanecer com sua matrícula na Escola de Origem.

Nesta etapa, os pais/ responsáveis ou estudantes maiores de idade poderão fazer o encaminhamento por meio de login e senha de acesso ao SIEPE. Para mais orientações, entrar em contato com a Escola em que o estudante esteja matriculado (Escola de Origem).

Os casos de transferência por mudança de residência ou por determinação judicial são garantidos durante todo o ano letivo.