Regimento Escolar

O que é:

Um conjunto de regras que norteiam e regulam a estrutura e o funcionamento escolar, além de definir a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar e estabelecer direitos e deveres de todos que convivem no ambiente.

É o Regimento Escolar, o legitimador e legalizador dos atos escolares, consoante legislação vigente. É o resultado do pacto celebrado entre todos que fazem a escola, visando a normatização das relações, direitos e deveres.

Para que serve:

Fortalecer a autonomia da escola numa perspectiva democrática, além de assegurar os princípios filosóficos e político-pedagógicos que norteiam a prática educativa escolar, garantindo-lhe as suas especificidades pedagógicas e administrativas.

Porque o Regimento deve ser autônomo:

O Regimento expressará o projeto educativo da escola, construído coletivamente, permitindo que ela expresse sua identidade sem perder de vista a legislação e as diretrizes e políticas educacionais nacionais e estaduais.

Como elaborar o Regimento da escola:

Coletivamente, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, através de assembléia, com a finalidade de discutir e deliberar conteúdos que comporão o Regimento.

Estrutura Regimental:

O Regimento das escolas estaduais deverá contemplar os itens relacionados, consoante com a Instrução Normativa nº 12/2008:

  I - o objeto, a indicação do âmbito de sua aplicação e a fundamentação legal;

 II - a denominação da instituição e respectiva localização;

III - a identificação da entidade mantenedora e sua natureza jurídica;

IV - os níveis e modalidades de educação e ensino oferecidos e horários de funcionamento;

V - os princípios filosóficos e pedagógicos e as finalidades da instituição de ensino;

VI - os elementos constitutivos da organização escolar, a saber:

  a) forma de gestão;

  b) organização administrativa;

  c) organização didática e pedagógica;

 d) serviços de apoio administrativo e técnico-pedagógico;

 e) órgãos colegiados;

 f)  princípios de convivência social contemplando os direitos e deveres dos segmentos que compõem a escola.

Atualização do Regimento:

A escola deve possibilitar espaços de revisão e atualização dos dispositivos do seu Regimento, de modo a acompanhar o dinamismo das ações desenvolvidas, através de emendas regimentais que devem ser aprovadas pelos colegiados escolares.