O Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco e as Metas para a Educação Básica constituem uma política pública cuja diretriz é assegurar a melhoria da qualidade social da educação pública. Isto requer o comprometimento de todos os professores, gestores, comunidade escolar, estudantes e suas famílias.

O trabalho baseado em metas e em resultados faz parte do Programa de Modernização da Gestão Pública adotado pelo Governo de Pernambuco. Na Educação, o objetivo é melhorar os indicadores educacionais do Estado, sobretudo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE), que impulsionará a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em virtude da similaridade na metodologia adotada.

Para o crescimento dos indicadores educacionais, foi fundamental a criação de uma política de incentivo ao servidor, principalmente dos que estão lotados nas escolas, com a implantação do Bônus de Desempenho Educacional – BDE.

LEI 13.273 DE 2007 - RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL