Começou nesta segunda-feira (13) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, além da justificativa de ausência para quem faltou à edição de 2025. Os procedimentos podem ser realizados de 13 a 24 de abril, por meio da Página do Participante com login único do gov.br, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Todos os estudantes concluintes do ensino médio em escola pública e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) módulos II e III, devem solicitar a isenção. Confira aqui o edital.

Uma das novidades deste ano é a possibilidade de solicitar o uso do nome social já no momento do pedido de isenção. A medida facilita o cadastro e garante que o nome social seja utilizado em todas as etapas do exame. É importante destacar que o nome social deve estar previamente registrado na Receita Federal.

A solicitação de isenção ocorre antes do período de inscrição no Enem 2026 e garante a gratuidade para os participantes que atendem aos critérios estabelecidos. Quem não compareceu aos dois dias de prova do Enem 2025 precisa justificar a ausência para ter direito à isenção na edição de 2026.

Têm direito à gratuidade estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026; participantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Estudantes participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), também têm direito à isenção da taxa.

Mesmo com a isenção aprovada, é obrigatório realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que ainda será divulgado pelo MEC.

CadÚnico – O participante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. 

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.  

 

Confira o cronograma abaixo: 

Justificativa de ausência/Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 13 a 24 de abril
Resultado da justificativa de ausência/solicitações de isenção da taxa de inscrição: 8 de maio
Período de recursos: 11 a 15 de maio
Resultado dos recursos: 22 de maio