PORTARIA-SE N° 6435 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Estadual nº 11.329/1996 (Estatuto do Magistério de Pernambuco), a Lei de Diretrizes e Bases - LDB N°. 9394/1996 e a Lei Complementar nº125/2008, estabelece os procedimentos necessários para a organização do ano letivo de 2013.